Nossa especialização
Áreas de Atuação
Apresentação das áreas
Atuamos de forma preventiva e contenciosa em questões jurídicas e regulatórias complexas. Nossa abordagem integra conhecimento jurídico, experiência institucional e, quando necessário, suporte técnico especializado.
As áreas de atuação do WRM frequentemente se relacionam. Uma mesma questão pode envolver licenciamento ambiental, fiscalização, regulação administrativa, uso e ocupação do solo, aspectos fundiários, infraestrutura, contratos e contencioso.
Por isso, cada demanda é examinada em seu contexto jurídico e institucional, considerando também os elementos técnicos relevantes para a sua compreensão.
Atuação jurídica na relação entre atividade econômica e regulação ambiental
Direito Ambiental
O Direito Ambiental constitui o núcleo central de atuação do WRM. O escritório acompanha questões desde o planejamento e a regularização de atividades e empreendimentos até procedimentos de fiscalização, processos administrativos e demandas judiciais.
Falar no WhatsApp sobre esta área- Licenciamento e regularização ambiental
- Assessoria jurídica em processos de licenciamento e regularização de atividades e empreendimentos perante órgãos ambientais federais, estaduais e municipais. A atuação pode abranger a identificação da legislação aplicável, a análise de exigências e condicionantes, o acompanhamento de procedimentos administrativos e a orientação jurídica nas diferentes etapas do processo.
- Fiscalização e processos administrativos sancionadores
- Atuação em procedimentos decorrentes da fiscalização ambiental, incluindo autos de infração, multas, embargos, apreensões e outras medidas administrativas, com elaboração de manifestações, defesas e recursos cabíveis.
- Ministério Público, inquéritos civis e TACs
- Acompanhamento de procedimentos perante o Ministério Público, incluindo inquéritos civis e negociações relacionadas a Termos de Ajustamento de Conduta.
- Contencioso judicial ambiental
- Atuação em demandas judiciais ambientais, inclusive Ações Civis Públicas, com integração de profissionais técnicos quando a matéria exige prova especializada.
- Procedimentos perante órgãos ambientais
- Representação e acompanhamento jurídico de requerimentos, processos e demais procedimentos perante órgãos ambientais e entidades com competência relacionada à matéria.
Atuação jurídica na interface entre particulares e Administração Pública
Direito Público e Regulatório
O WRM atua em questões de Direito Público e Regulatório relacionadas às suas áreas de concentração. A experiência profissional de integrantes do escritório na Administração Pública contribui para a compreensão dos procedimentos, das competências institucionais e das normas que orientam a atuação dos órgãos e das entidades públicas.
Falar no WhatsApp sobre esta área- Processos administrativos
- Assessoria e representação em procedimentos perante a Administração Pública, com análise dos autos e elaboração de manifestações, defesas e recursos administrativos.
- Direito Administrativo Sancionador
- Atuação em processos decorrentes do poder de polícia e da atividade fiscalizatória da Administração Pública, especialmente em matérias relacionadas às áreas de atuação do escritório.
- Regulação e atos administrativos
- Análise jurídica de normas regulatórias, atos administrativos, exigências, condicionantes e demais questões incidentes sobre atividades, empreendimentos e operações.
- Contencioso de Direito Público
- Atuação judicial em questões relacionadas a atos, procedimentos e decisões da Administração Pública, dentro das áreas de atuação do escritório.
Propriedade rural, território e regulação ambiental
Direito Agrário
O WRM atua em questões relacionadas à propriedade rural, à atividade produtiva, ao território e às normas ambientais aplicáveis.
Falar no WhatsApp sobre esta área- Regularização fundiária e imóveis rurais
- Atuação em questões dominiais e possessórias, titulação e regularização de áreas rurais.
- Conformidade ambiental da atividade rural
- Assessoria em matérias relacionadas à Reserva Legal, às Áreas de Preservação Permanente — APP, ao Cadastro Ambiental Rural — CAR e a outras obrigações ambientais vinculadas ao imóvel e à atividade rural.
- Uso e ocupação do solo rural
- Análise de questões relacionadas ao uso da propriedade e à compatibilização entre atividade produtiva e proteção ambiental.
Regulação, licenciamento e relações jurídicas no setor portuário
Direito Portuário
A atividade portuária está inserida em um ambiente no qual questões ambientais, administrativas, regulatórias, contratuais e operacionais se relacionam. O WRM atua em matérias jurídicas envolvendo terminais, operadores e outros agentes do setor, a partir da integração entre Direito Ambiental, Direito Público e regulação portuária.
Falar no WhatsApp sobre esta área- Licenciamento ambiental e regularização
- Assessoria jurídica em processos de licenciamento relacionados à implantação, ampliação, regularização e operação de empreendimentos e atividades portuárias, com acompanhamento dos procedimentos perante os órgãos competentes. A análise considera as exigências ambientais, a regulação aplicável ao setor e os elementos técnicos relacionados ao empreendimento.
- Regulação portuária
- Atuação em questões administrativas e regulatórias perante a ANTAQ, autoridades portuárias, Capitania dos Portos e outros órgãos e entidades competentes.
- Contratos e infraestrutura
- Elaboração, análise e revisão de instrumentos jurídicos relacionados às atividades portuárias, incluindo contratos de afretamento, armazenagem, arrendamento e outros instrumentos vinculados à operação e à infraestrutura.
- Contencioso e arbitragem
- Atuação em controvérsias relacionadas a atividades e contratos do setor, inclusive matérias envolvendo sobre-estadia — demurrage, avarias e contratos marítimos.
- Comércio exterior e questões aduaneiras
- Assessoria jurídica em matérias relacionadas a operações de comércio exterior, regimes aduaneiros especiais e liberação de cargas.
Direito, território e desenvolvimento urbano
Direito Urbanístico
O WRM atua em questões relacionadas à propriedade, ao desenvolvimento urbano, à legislação municipal e à proteção ambiental.
Falar no WhatsApp sobre esta área- Parcelamento do solo
- Assessoria jurídica em loteamentos, desmembramentos e respectivos procedimentos perante o Poder Público.
- Regularização fundiária urbana
- Atuação em questões jurídicas relacionadas à regularização de empreendimentos e ocupações, considerando as normas de uso e ocupação do solo aplicáveis.
- Planejamento urbano
- Análise jurídica de planos diretores, zoneamento e legislação municipal de uso e ocupação do solo.
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